Tramitações (Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
| 23/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 18/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Retirado de Pauta pelo Lider do Governo na Câmara |
| 18/02/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC | PLENÁRIO - PLEN | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
| 18/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC | Encaminhado |
| 18/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada em Turno Único |
| 12/02/2026 | COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio | PLENÁRIO - PLEN | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única |