Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 97 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2025
Número
97
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 97/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Homologa a desapropriação amigável ou judicial dos imóveis rurais que especifica, declarados de interesse social para fins de compensação de reserva ambiental, e autoriza a indenização correspondente no Município de Santo Antônio do Sudoeste.
Indexação
Observação