12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Ofício nº 269/2023 Comparecemos respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais Edis, solicitar que sejam apreciados em Urgência Urgentíssima, o seguinte Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 019/2023, o qual “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ Prefeito Municipal

Requer ao Executivo Municipal para que estude a implantação de rotatória no cruzamento da Rua Ramalho Piva com Rua General Osório.

Indica a instalação de dois redutores de velocidade, tipo quebra-molas, nas ruas que especifica: 1 - Rua Jesuíno Teodorico de Andrade, em frente ao portão de acesso ao Parque Municipal de Exposições Arnaldo Busatto; 2 - Início da rua Romualdo Schneider, também em frente ao portão de acesso ao Parque Municipal de Exposições Arnaldo Busatto.

Envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando do Departamento de Engenharia e Departamento de Obras do Município, estudos na elaboração de um projeto visando a construção de calçamento com pedras irregulares, Rodovia Gabriel Dorival Bandeira, Distrito de São Pedro do Florido, ligando ao calçamento existente na Comunidade do Alto Alegre, Zona Rural, do Município de Santo Antônio do Sudoeste.

Indica seja encaminhado ao Prefeito Municipal sugestão visando viabilizar recursos para o custeio do transporte de estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes que se deslocam diariamente para outros municípios da região.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a doação de bens de propriedade da Câmara de Vereadores em favor do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 19/2023 EMENTA: “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a doação de bens de propriedade da Câmara de Vereadores em favor do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências”.

COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 19/2023 EMENTA: “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a doação de bens de propriedade da Câmara de Vereadores em favor do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências”. AUTOR: Poder Legislativo Municipal RELATORA: MICHELI ALVES DE LIMA