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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/03/2026 - 19:00 Encerramento: 02/03/2026 - 19:27
Correspondências
(Recebida) OfEx Nº 001/2026 - Ofício do Executivo
Data: 24/02/2026 - Interessado: Valdir Antonio Carvalho
Assunto: Acusa o recebimento da Notificação nº 01/2026 e informa que devido a prestação de Contas do municipio de Santo Antônio do Sudoeste - PR do exercício de 2024 ter sido aprovada em primeira análise sem emissão de ressalvas pelo TCPR, não há defesa a ser emitida para a Comissão Permanente.
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Sob a presidência do vereador Valdir Antônio Carvalho (PSDB), foi declarada aberta a 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de março de 2026, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno.
2. Momento Ecumênico:

Conduzido pelo vereador Sebastião de Oliveira/PSD
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2026
Processo: PLL4/2026
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Turno:
Institui a "Semana da Bíblia" no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
 Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2026
Processo: 8/2026
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Segundo
Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências;
 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2026
Processo: 9/2026
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Segundo
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa OLDRA MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME, e dá outras providências.
 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2026
Processo: 14/2026
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Segundo
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO “XI FESTIVAL MUNICIPAL E REGIONAL DA MÚSICA POPULAR E SERTANEJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2026
Processo: PLL2/2026
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Turno: Segundo
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, autoriza a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e a responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, contra o patrimônio público e contra a ordem pública, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2026
Processo: PLL5/2026
Autor: Valdir Antônio Carvalho
Turno: Segundo
Institui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio do Sudoeste a Semana da Cultura Cristã e dá outras providências.
 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação