21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Encaminha para apreciação em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 96/2025, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.280, de 15 de janeiro de 2025 - "Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências", para incorporar e detalhar competências e estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social. Bem como, Requer a apreciação em regime ordinário do projeto de lei nº 95/2025, que Altera o Art. 3º da Lei nº 3.092/2022, que institui o CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA, e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no programa de recapeamento asfáltico, a pavimentação sobre pedras irregulares nos trechos das ruas que especifica, localizadas no bairro Vila Catarina.

Indica ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Sete de Setembro.

Indica a Revitalização e requalificação da Praça do Bairro Sete de Setembro.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um ponto de ônibus na Rua Corrêa e Sá, esquina com a Rua Presidente Vargas, nas proximidades do depósito “Tito Materiais de Construção”, para atendimento de aproximadamente 16 crianças que aguardam diariamente o transporte escolar.

Indica ao Poder Executivo Municipal a execução de pavimentação asfáltica em todas as ruas do Bairro Sete de Setembro, com drenagem, meio-fio, acessibilidade e sinalização viária.

Indica o alargamento da ponte de acesso à comunidade da Linha Km 5.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de ampla reforma do Ginásio de Esportes do Bairro Princesa Isabel e reitera a solicitação de melhorias no Complexo Esportivo e de Lazer Rogério Wagner, no Jardim Fronteira

Altera o Art. 3º da Lei nº 3.092/2022, que institui o CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.280, de 15 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências", para incorporar e detalhar competências e estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2025.