1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/02/2025 - 19:00 Encerramento: 17/02/2025 - 19:31
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Sob a presidência do vereador Valdir Antônio Carvalho - PSDB, foi declarada aberta a 1ª Sessão Ordinária de 2025, atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno, procedida da seguinte incvocação: "Reunidos sobre a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão".

2. Momento Ecumênico:

Conduzido pelo vereador Claudecir Rocha Lopes do União Brasil, que convidou a todos para rezarem juntos o "PAI NOSSO".

3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

A pedido do Vereador Vanderlei Darci Novak/PSD, foi suprimida a leitura da ata e e não havendo reticação ou impugnação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Ausente a vereadora Micheli Alves de Lima.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ofício do Executivo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Solicita que sejam apreciados em regime de urgência, os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 033/2025, o qual “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 034/2025, o qual “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 035/2025, o qual “Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências.”
Apreciação do pedido de "Urgência"
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa AGROBETTER IMPLEMENTOS AGRICOLAS, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa ALISSON RODRIGO KIST (IDEA DESIGN E COMUNICAÇÃO), e dá outras providências.
Leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa ROTONEXT LTDA, e dá outras providências
Leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa SERGIO RODRIGUES, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2025
Processo: 13/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa C. J. GIACOBBO, e dá outras providência.
Leitura em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa F. DE CAMPOS SIGA REBOQUES, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa GUSTAVO CESAR MARAN, e dá outras providências
Leitura em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa H.G. DA SILVA, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de dois galpões industrial à empresa H.V.P. ANGONESI LTDA, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa LEONIR GAMBIN, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa SIMONE LIMBERGER, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa MARIONICE CASA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
15 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa TAIS RAILA DA SILVEIRA ESCOBAR-ME, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
16 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa TYTAN AGRICULTURE LTDA, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
17 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa PREMIUM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
18 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ARNO CARNEIRO-ME, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
19 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa KING USINAGEM LTDA, e dá outras providências
Leitura em Plenário
20 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa VILMAR BORGES DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
21 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa E. TONELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLA, e dá outras providências
Leitura em Plenário
22 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ALAOR DAROS -ME, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
23 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2025
Processo: 30/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa M.C.M EQUIPAMENTOS LTDA, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
24 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
25 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
Institui o Programa Agricultura Protegida para produção de frutas e hortaliças e dá outras providências
Leitura em Plenário
26 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Sérgio de Mattos, Valdir Antônio Carvalho
Turno: Único
Indicam a construção de calçadas nas ruas Dorival Gabriel Bandeira e General Osório, ambas situadas no bairro Entre Rios, nesta cidade.
Leitura em Plenário
27 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Claudecir Rocha Lopes
Turno: Único
INDICA ao Executivo Municipal estudo para a construção de uma Ponte ligando o Bairro Vila Aurora a Estrada São Domingos.
Leitura em Plenário
28 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Claudecir Rocha Lopes
Turno: Único
INDICA ao Executivo Municipal a construção um muro de contenção, na curva do rio Aurora que margeia com a Rua Dezesseis, no Bairro Vila Aurora.
Leitura em Plenário
29 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Sérgio de Mattos, Valdir Antônio Carvalho
Turno: Único
Pavimentação com pedras irregulares no trecho de estrada que compreende a comunidade da Linha Santa Isabel até a Linha Sérgio de Lima.
Leitura em Plenário
30 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Eliz Gradaschi Scalon
Turno: Único
Indica reformas de melhorias no prédio público do Departamento de Esportes.
Leitura em Plenário
31 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Eliz Gradaschi Scalon
Turno: Único
Indica a instalação de um playground e uma Mini Arena Esportiva no bairro Vila Nova.
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
Aguardando Parecer
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 34 de 2025
Processo: 34/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências
Aguardando Parecer
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 35 de 2025
Processo: 35/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências.
Aguardando Parecer