Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Ofício do Executivo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Solicita que sejam apreciados em regime de urgência, os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 033/2025, o qual “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº 034/2025, o qual “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências”; e
Projeto de Lei nº 035/2025, o qual “Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências.”
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Apreciação do pedido de "Urgência" |
2 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa AGROBETTER IMPLEMENTOS AGRICOLAS, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa ALISSON RODRIGO KIST (IDEA DESIGN E COMUNICAÇÃO), e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
4 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa ROTONEXT LTDA, e dá outras providências
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Leitura em Plenário |
5 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa SERGIO RODRIGUES, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
6 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2025
Processo: 13/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa C. J. GIACOBBO, e dá outras providência.
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Leitura em Plenário |
7 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
8 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa F. DE CAMPOS SIGA REBOQUES, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
9 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa GUSTAVO CESAR MARAN, e dá outras providências
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Leitura em Plenário |
10 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa H.G. DA SILVA, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
11 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de dois galpões industrial à empresa H.V.P. ANGONESI LTDA, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
12 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa LEONIR GAMBIN, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
13 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa SIMONE LIMBERGER, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
14 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa MARIONICE CASA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
15 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa TAIS RAILA DA SILVEIRA ESCOBAR-ME, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
16 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa TYTAN AGRICULTURE LTDA, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
17 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa PREMIUM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
18 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ARNO CARNEIRO-ME, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
19 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa KING USINAGEM LTDA, e dá outras providências
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Leitura em Plenário |
20 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa VILMAR BORGES DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
21 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa E. TONELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLA, e dá outras providências
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Leitura em Plenário |
22 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ALAOR DAROS -ME, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
23 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2025
Processo: 30/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa M.C.M EQUIPAMENTOS LTDA, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
24 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
25 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Institui o Programa Agricultura Protegida para produção de frutas e hortaliças e dá outras providências
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Leitura em Plenário |
26 -
Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Sérgio de Mattos, Valdir Antônio Carvalho
Turno: Único
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Indicam a construção de calçadas nas ruas Dorival Gabriel Bandeira e General Osório, ambas situadas no bairro Entre Rios, nesta cidade.
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Leitura em Plenário |
27 -
Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Claudecir Rocha Lopes
Turno: Único
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INDICA ao Executivo Municipal estudo para a construção de uma Ponte ligando o Bairro Vila Aurora a Estrada São Domingos.
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Leitura em Plenário |
28 -
Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Claudecir Rocha Lopes
Turno: Único
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INDICA ao Executivo Municipal a construção um muro de contenção, na curva do rio Aurora que margeia com a Rua Dezesseis, no Bairro Vila Aurora.
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Leitura em Plenário |
29 -
Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Sérgio de Mattos, Valdir Antônio Carvalho
Turno: Único
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Pavimentação com pedras irregulares no trecho de estrada que compreende a comunidade da Linha Santa Isabel até a Linha Sérgio de Lima.
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30 -
Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Eliz Gradaschi Scalon
Turno: Único
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Indica reformas de melhorias no prédio público do Departamento de Esportes.
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31 -
Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Eliz Gradaschi Scalon
Turno: Único
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Indica a instalação de um playground e uma Mini Arena Esportiva no bairro Vila Nova.
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