Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 47 de 2024 em 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 47 de 2024
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao projeto 33/2024 que “Altera Art 2º, Art. 5º, Art. 7, Inciso II do Art. 9º da Lei nº 3.002/2022 e dá outras providências, lei que trata do tema Família acolhedora.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 47 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 11/10/2024
Observação