Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 26 de 2024 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 26 de 2024
Parecer da Comissão de Justiça e Redação da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/2024, ao Conselho Federal de Medicina (CFM), por proibir através da Resolução nº 2.378/2024 , publicada no Diário Oficial da União (DOU), a realização da assistolia fetal, procedimento que causa a morte de bebês no ventre materno.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 26 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 14/05/2024
Observação