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Resumo (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/05/2024 - 19:00
Encerramento: 13/05/2024 - 19:26



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.youtube.com/watch?v=E2RXk87y6_c
Video: https://www.facebook.com/100063895037152/videos/791335439630845



Mesa Diretora
Presidente: Sérgio de Mattos / PSD
Primeira-Secretária: Grasiela C. G. Nodari / UN
Segunda-Secretária: Marcos de Oliveira / PSD



Lista de Presença na Sessão
Camilo Carminatti / UN
Clairton Cauduro / PSD
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Elizete D. Gradaschi / PSD
Grasiela C. G. Nodari / UN
Marcos de Oliveira / PSD
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sérgio de Mattos / PSD
Vanderlei Darci Novak / PSD



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Sebastião de Oliveira Por motivos de força maior Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Havendo quorum regimental, o Presidente Sérgio Antônio de Mattos - PSD, com a invocação: "REUNIDOS SOBRE A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA ESTA SESSÃO", iniciou os trabalhos da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
2. Momento Ecumênico:

Conduzido pelo Vereador Camilo Carminatti - UN, convidou a todos para rezarem juntos a oração do "PAI NOSSO".
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

A pedido do Vereador Vanderlei Darci Novak - PSD,  justificando que a Ata da Sessão anterior é disponibilizada com antecedência no grupo de whatsapp, bem como, o "Resumo" no SAPL, solicitou que fosse dispensada a leitura,  o que foi aprovado por unanimidade. Ausentes os vereadores Claudecir Rocha Lopes e Sebastião de Oliveira.
4. Leitura das correspondências:

Convite recebido da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, do Governo do Paraná, por meio de seu secretário, Rogério Carboni, tem a honra de convidá-lo(a) para participar do projeto "SEDEF nos municípios". Este dia será de reunião técnica com informações relevantes e que impactarão diretamente as ações do desenvolvimento social no município, a realizar-se no dia 16 de maio de 2024, ás 9h, no Auditório da Unipar de Francisco Beltrão.

 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ofício do Executivo nº 192 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Solicita que seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei do Executivo n.º 016/2024, o qual “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Aprovada por unanimidade
2 - Ofício do Executivo nº 200 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Encaminha para apreciação em regime de Urgência Urgentíssima os seguintes projetos de lei: PROJETO DE LEI Nº 015/2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Pérola D´Oeste, para uso da Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e, dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 017/2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Planalto, para uso da Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e, dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 018/2024, Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
3 - Moção de Aplausos nº 1 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Sérgio de Mattos, Camilo Carminatti, Clairton Cauduro, Claudecir Rocha Lopes, Claudio A. G. do Carmo, Elizete D. Gradaschi, Grasiela C. G. Nodari, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Sebastião de Oliveira, Vanderlei Darci Novak
MOÇÃO DE APLAUSO ao Conselho Federal de Medicina (CFM), por proibir através da Resolução nº 2.378/2024 , publicada no Diário Oficial da União (DOU), a realização da Assistolia fetal, procedimento que causa a morte de bebês no ventre materno.
 Aprovada por unanimidade
4 - Indicação nº 26 de 2024
Turno: Único
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Indica o Executivo que encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei reduzindo ou isentando da Taxa de Licenciamento e/ou Taxa de Vigilância Sanitária das empresas que comprovadamente destinaram recursos financeiros, bens, materiais ou produtos alimentícios aos desalojados e desabrigados vítimas das enchentes que assola o Estado do Rio Grande do Sul.
 Aprovada por unanimidade
5 - Indicação nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Indica a Administração municipal para que amplie a fiscalização de produtos comercializados por vendedores ambulantes (principalmente em frente as casas de comércios localizados na Av. Brasil), sem o devido Alvará de Licença. Isso vem preocupando não somente a classe empresarial, mas também muitos dos santo-antonienses, principalmente idosos que são abordados nas ruas por estes ambulantes, de forma constrangedora, até mesmos forçando a venda dos mais diversos tipos de produtos. Ao final sugere que seja elevado o valor da referida taxa de licenciamento.
 Aprovada por unanimidade
6 - Requerimento nº 3 de 2024
Autor: Grasiela C. G. Nodari
Requer, seja encaminhado ofício ao órgão competente, solicitando as seguintes informações sobre Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste: 1 – Qual é capacidade de acolhidos; 2 – Qual é o número de colaboradores (recursos humanos) disponíveis para atendimento dos menores; 3 – Qual é a receitas correntes mensais; e 4 - Qual é o valor das despesas correntes mensais.
 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Camilo Carminatti / UN
Clairton Cauduro / PSD
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Elizete D. Gradaschi / PSD
Grasiela C. G. Nodari / UN
Marcos de Oliveira / PSD
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sérgio de Mattos / PSD
Vanderlei Darci Novak / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Processo: 15/2024
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº 15/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Perola d’oeste, para uso da Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e, dá outras providências.”
 Aprovada por unanimidade
2 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Processo: 17/2024
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº 15/2024, que: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Perola d’Oeste, para uso da Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e, dá outras providências".
 Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 15/2024
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2024 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Pérola D´Oeste, para uso da Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e, dá outras providências".
 Aprovada por unanimidade
4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 24 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Processo: 16/2024
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº 16/2024, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Aprovada por unanimidade
5 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 18 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Processo: 16/2024
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº 16/2024, que: " ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
 Aprovada por unanimidade
6 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 4 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Processo: 16/2024
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio ao PLE Nº. 16/2024, que: " ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 16/2024
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2024 - "SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovada por unanimidade
8 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 23 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Processo: 17/2024
Parecer da Comissão de Justiça e Redação do PLE Nº 17/2024, que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Planalto, para uso da Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e, dá outras providências"
 Aprovada por unanimidade
9 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 17 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Processo: 17/2024
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº 17/2024, que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Planalto, para uso da Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e, dá outras providências"
 Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 17/2024
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17/2024 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Planalto, para uso da Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e, dá outras providências".
 Aprovada por unanimidade
11 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Processo: 18/2024
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao PLE Nº. 18/2024, que: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras providências..”
 Aprovada por unanimidade
12 - Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: CEECA - Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Artes
Processo: 18/2024
Parecer da Comissão de Educação, Esporte e Cultura e Arte, Autoriza o município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, a custear as despesas de premiação e jurados do “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras providências..
 Aprovada por unanimidade
13 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 18/2024
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2024 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
14 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 26 de 2024
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/2024, ao Conselho Federal de Medicina (CFM), por proibir através da Resolução nº 2.378/2024 , publicada no Diário Oficial da União (DOU), a realização da assistolia fetal, procedimento que causa a morte de bebês no ventre materno.
 Aprovada por unanimidade
15 - Moção de Aplausos nº 1 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Sérgio de Mattos, Camilo Carminatti, Clairton Cauduro, Claudecir Rocha Lopes, Claudio A. G. do Carmo, Elizete D. Gradaschi, Grasiela C. G. Nodari, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Sebastião de Oliveira, Vanderlei Darci Novak
MOÇÃO DE APLAUSO ao Conselho Federal de Medicina (CFM), por proibir através da Resolução nº 2.378/2024 , publicada no Diário Oficial da União (DOU), a realização da Assistolia fetal, procedimento que causa a morte de bebês no ventre materno.
 Aprovada por unanimidade



Ocorrências da Sessão

A pedido do Vereador Clairton Antonio Cauduro - PSD, a Moção de Aplausos 01/2024 foi inclusa na Ordem do Dia em regime aprovada em Regime de Urgência Urgentíssima por unanimidade.