Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2023 em 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2023
PROJETO DE LEI Nº 36/2023: Institui o Programa de proteção especial de alta complexidade, na modalidade Família Acolhedora para pessoas idosas e adultos com deficiência denominado “Programa Acolhendo Vidas”, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2023 | Proposição retirada da Ordem do Dia | 04/09/2023
Observação