Ordem do Dia/Expediente: 2 - Ofício do Executivo nº 241 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício do Executivo nº 241 de 2026
Encaminha para apreciação em regime de urgência os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 041/2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação amigável de imóvel urbano, homologa o valor indenizatório, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, e PROJETO DE LEI Nº 042/2026, Homologa a desapropriação amigável de parte do imóvel da matrícula nº 23.311 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio Do Sudoeste/Pr.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Ofício do Executivo nº 241 de 2026 | Apreciação do pedido de "Urgência" | 14/05/2026
Observação