Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encaminha para apreciação em regime de urgência os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 041/2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação amigável de imóvel urbano, homologa o valor indenizatório, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, e PROJETO DE LEI Nº 042/2026, Homologa a desapropriação amigável de parte do imóvel da matrícula nº 23.311 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio Do Sudoeste/Pr.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, imóvel de seu patrimônio à Associação Agrovida de Desenvolvimento Econômico, Ecológica e Cultural.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação amigável de imóvel urbano, homologa o valor indenizatório, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Homologa a desapropriação amigável de parte do imóvel da matrícula nº 23.311 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio Do Sudoeste/Pr

Dispõe sobre a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Arthur Januário Angonesi, no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal, de Santo Antônio do Sudoeste, estabelecendo mecanismos voltados à promoção da dignidade, do respeito e da integridade nas relações de trabalho na Administração Pública Municipal.