Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 27 de 2024 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 27 de 2024
Indica a Administração municipal para que amplie a fiscalização de produtos comercializados por vendedores ambulantes (principalmente em frente as casas de comércios localizados na Av. Brasil), sem o devido Alvará de Licença. Isso vem preocupando não somente a classe empresarial, mas também muitos dos santo-antonienses, principalmente idosos que são abordados nas ruas por estes ambulantes, de forma constrangedora, até mesmos forçando a venda dos mais diversos tipos de produtos. Ao final sugere que seja elevado o valor da referida taxa de licenciamento.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 27 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/05/2024
Observação