Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 26 de 2024 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 26 de 2024
Indica o Executivo que encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei reduzindo ou isentando da Taxa de Licenciamento e/ou Taxa de Vigilância Sanitária das empresas que comprovadamente destinaram recursos financeiros, bens, materiais ou produtos alimentícios aos desalojados e desabrigados vítimas das enchentes que assola o Estado do Rio Grande do Sul.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 26 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/05/2024
Observação