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Resumo (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/08/2024 - 19:00
Encerramento: 26/08/2024 - 19:29



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.facebook.com/100063895037152/videos/831665035399805
Video: https://www.youtube.com/watch?v=Bo6pAY4L9Ig



Mesa Diretora
Presidente: Sérgio de Mattos / PSD
Vice-Presidente: Sebastião de Oliveira / PSD
Segunda-Secretária: Marcos de Oliveira / PSD



Lista de Presença na Sessão
Clairton Cauduro / PSD
Claudecir Rocha Lopes / UN
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Elizete D. Gradaschi / PSD
Marcos de Oliveira / PSD
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sebastião de Oliveira / PSD
Sérgio de Mattos / PSD
Vanderlei Darci Novak / PSD






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Havendo quorum regimental, o presidente Sérgio de Mattos - PSD, abriu a 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, usando a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão."
2. Momento Ecumênico:

Conduzido pelo Vereador Claudecir Rocha Lopes - UN
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

A pedido do vereador Claudio Alain Guterres do Carmo/PSD, foi suprimida a leitura da Ata da Sessão anterior e após aprovada por unanimidade. Ausentes os vereadores Camilo Carminatti e Grasiela C. Giacobbo Nodari, ambos do UN.

 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ofício do Executivo nº 343 de 2024
Turno: Único
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 28/2024
Solicita seja apreciação o pedido de Regime de Urgência do PLE nº. 28/2024, que: "Aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 413, criando os Lotes 2, 3 e ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE e Rua Eloina Alves Schreiner (novo traçado) e dá outras providências".
 Aprovada por unanimidade
2 - Indicação nº 44 de 2024
Autor: Elizete D. Gradaschi
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, que seja realizado estudo de viabilidade, a fim de avaliar e possibilitar parcerias ou convênios com instituições públicas ou privadas, para a implantação de uma clínica de reabilitação destinada ao tratamento de dependentes químicos no Município de Santo Antônio do Sudoeste.
 Aprovada por unanimidade
3 - Indicação nº 45 de 2024
Autor: Elizete D. Gradaschi
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, sugerindo que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Internacional, no trecho localizado a partir da residência de nº 470, Bairro Entre Rios, bem como que sejam construídas as calçadas em paver ao longo da referida extensão.
 Aprovada por unanimidade
4 - Indicação nº 46 de 2024
Turno: Único
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Indica ao Poder Executivo Municipal, através do departamento competente, para que realize as seguintes melhorias no novo Terminal Rodoviário, localizado no bairro Jardim Fronteira: 1. Iluminação pública no entorno; 2. Atualização da localização no Google Maps
 Aprovada por unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Clairton Cauduro / PSD
Claudecir Rocha Lopes / UN
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Elizete D. Gradaschi / PSD
Marcos de Oliveira / PSD
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sebastião de Oliveira / PSD
Sérgio de Mattos / PSD
Vanderlei Darci Novak / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Processo: 28/2024
Parecer da Comissão de Justiça e Redação do PLE nº 28/2024, que: "Aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 413, criando os Lotes 2, 3 e ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE e Rua Eloina Alves Schreiner (novo traçado) e dá outras providências".
 Aprovada por unanimidade
3 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Processo: 28/2024
Parecer Comissão de Obras, Serviços Púbicos e Patrimônio ao PLE nº. 28/2024, que: "Aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 413, criando os Lotes 2, 3 e ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE e Rua Eloina Alves Schreiner (novo traçado) e dá outras providências".
 Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 28/2024
Aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 413, criando os Lotes 2, 3 e ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE e Rua Eloina Alves Schreiner (novo traçado) e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
5 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 40 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 1/2024
 Aprovada por unanimidade
6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora
Modifica o Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.
 Aprovada por maioria simples



Ocorrências da Sessão

O "Pedido de Vistas" do Projeto de Emenda a LOM nº. 1/2024, requerido verbalmente pelo Vereador Claudecir Rocha Lopes, foi encaminhado pelo Presidente Sérgio Mattos para deliberação no Plenário, conforme previsto no Art. 145; § 1º, do Regimento Interno, sendo o mesmo "Reprovado" por 6 votos a 2. Foi negado pelo Presidente, a solicitação de Parecer Jurídico, também requerido pelo Vereador Claudecir Lopes, devido ao fato do parlamentar não ser membro de nenhuma das comissões permanentes nesta Casa de Leis - Órgãos que centralizam essas análises.