Matérias do Expediente (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
OFÍCIOS nº 381 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita que seja apreciado em Regime de urgência urgentíssima, o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 030/2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
OFÍCIOS nº 397 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Solicita que seja apreciado em Regime de Urgência Urgentíssima, o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº31/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a DOAR lotes pertencentes ao Poder Público Municipal, e dá outras providências. - |
Aprovada por unanimidade |