Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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“Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura pública de reversão em favor da empresa INDUSTRIA DE ALIMENTOS PICCININI LTDA e, dá outras providências.” - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 40 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 16/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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“Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura pública de reversão em favor da empresa INDUSTRIA DE ALIMENTOS PICCININI LTDA e, dá outras providências.” - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 6 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 16/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 024/2023, “A Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura pública de reversão em favor da empresa INDUSTRIA DE ALIMENTOS PICCININI LTDA e, dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 025/2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES (METALURGICA FRONTEIRA – ME), e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/06/2023 - |
Matéria lida |