Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
OFÍCIOS nº 331 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Apreciacão em regime de Urgência Urgentíssima, o PROJETO DE LEI Nº 024/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura pública de reversão em favor da empresa INDUSTRIA DE ALIMENTOS PICCININI LTDA e, dá outras providências”. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Indica, ao Executivo Municipal, gestões junto ao departamento responsável para fazer um prolongamento da rua Antonio Cordeiro, ligando a Vila Catarina, Vila Alta, passando pela chácara urbana ali existente paralela a Br163. - |
Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Indicação nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos de Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica, ao Executivo Municipal, gestões junto ao departamento responsável para elaboração e execução de projeto, para o bairro Vila Catarina, de reforma e construção das calçadas e passeios, revitalização do Bairro. - |
Não há resultado |
| 4 |
Requerimento nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Grasiela C. G. Nodari
Protocolo: -
Turno: -
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Requer seja enviado ofício ao Executivo solicitando o fornecimento de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de todas as empresas contempladas com benefícios fiscais no município. - Proposição verbal
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Protocolo: -
Turno: -
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Requer seja enviado ao Executivo Municipal ofício solicitando relatório de todas obras em fase de execução, empenhadas, bem como, as que se encontram em elaboração de projeto junto ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal. - Proposição verbal
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Protocolo: -
Turno: -
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Requer seja enviado ao Executivo Municipal ofício solicitando relatório de todas obras em fase de execução, empenhadas, bem como, as que se encontram em elaboração de projeto junto ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal. - |
Aprovada por unanimidade |