Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº. 17/2023 EMENTA: “Institui o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná sediado em Santo Antônio do Sudoeste – FUMCOB”. AUTOR: Poder Executivo DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: de 28 de Abril de 2023. RELATORA: Grasiela Cristina Giacobbo Nodari - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 017/2023
Institui o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná sediado em Santo Antônio do Sudoeste – FUMCOB. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a doação de bens de propriedade da Câmara de Vereadores em favor do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2023 | Leitura em Plenário | 27/04/2023 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |