Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encaminha para apreciação em regime de urgência os seguintes Projetos de Lei os quais seguem em anexo.

PROJETO DE LEI Nº 027/2026, que “Homologa a desapropriação amigável dos imóveis das matrículas nº 19.330 e 19.331 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio do Sudoeste/PR;
PROJETO DE LEI Nº 028 /2026, que “Revoga a Lei Municipal nº 2.798, de 10 de junho de 2020, que disciplina o horário de funcionamento e o sistema de plantão de farmácias e drogarias no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências”.

Retirada de Pauta

Torna obrigatório o atendimento prioritário para pessoas portadoras de Fibromialgia, em filas e vagas de estacionamento, nos estabelecimentos públicos e privados, no Município de Santo Antônio do Sudoeste.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores Familiares da Linha Dutra.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores Familiares Integração do Distrito de Nova Riqueza, e da outras providencias.