Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 147 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício do Executivo nº 147 de 2026
Encaminha para apreciação em regime de urgência os seguintes Projetos de Lei os quais seguem em anexo.
PROJETO DE LEI Nº 027/2026, que “Homologa a desapropriação amigável dos imóveis das matrículas nº 19.330 e 19.331 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio do Sudoeste/PR;
PROJETO DE LEI Nº 028 /2026, que “Revoga a Lei Municipal nº 2.798, de 10 de junho de 2020, que disciplina o horário de funcionamento e o sistema de plantão de farmácias e drogarias no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Ofício do Executivo nº 147 de 2026 | Apreciação do pedido de "Urgência" | 26/03/2026
Observação
Retirada de Pauta