Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2026 em 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2026
“Concede complementação de reajuste ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 27/01/2026
Observação