Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2026 em 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 006/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 3.383, de 06 de agosto de 2025, para incluir imóvel e benfeitoria na concessão administrativa de bem público em favor da ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – APROSANTO”;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 28/01/2026
Observação