Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o Art. 3º da Lei nº 3.092/2022, que institui o CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.280, de 15 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências", para incorporar e detalhar competências e estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2025.