Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 72 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: 47
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 72 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 06/06/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 73 de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: 48
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Município de Santo Antonio do Sudoeste a receber, por doação, área destinada à regularização de prolongamento de via pública e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 73 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 06/06/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 69 de 2025
Processo: 69/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa G.C. CASTRO CONFECÇÕES - ME, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 69 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 09/06/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 70 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa MARCIA APARECIDA DE CAMPOS - ME, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 70 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 06/06/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 71 de 2025
Processo: 71/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa AGROBETTER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 71 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 09/06/2025 - |
Aprovada por unanimidade |