Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
12/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Antonio Ortina (Assinado em: 12 de Julho de 2024 às 17:09 - ICP-Brasil)
Numeração
- 26/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024
O Projeto de Lei nº. 026/2024 trata-se da suplementação orçamentária necessária para execução das seguintes despesas:
• R$2.300.000,00 – Vencimentos e vantagens fixas dos profissionais do FUNDEB.
• R$60.000,00 – Obrigações patronais dos profissionais do FUNDEB.
• R$140.000,00 – Equipamentos e material permanente para o Ensino Infantil (15% percentual obrigatório regido pela Lei 14.113/2020).
• R$192.880,00 – Auxilio financeiro a pessoas físicas e jurídicas do setor cultural através da Lei Aldir Blanc.
• R$279.215,34 – Aquisição de insumos agrícolas através do convênio federal nº 951736 com Ministério da Agricultura e Pecuária, para incentivo a agricultores.
• R$198.284,66 - Serviço de hora máquina e analise de solo através do convênio federal nº 951736 com Ministério da Agricultura e Pecuária, para incentivo a agricultores.
• R$1.100.000,00 – Pagamento de Contrato de Programa com a Associação Regional de Saúde, através de emenda parlamentar individual.
• R$1.304.792,16 – Construção de creche no Bairro Jardim Fronteira, através do Resolução 219/2024 SEDEF FIA.
• R$80.000,00 – Restituições do rendimento de aplicação financeira dos convênios aos concedentes.
Santo Antônio do Sudoeste, em 12 de julho de 2024.
_________________________________
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
O Projeto de Lei nº. 026/2024 trata-se da suplementação orçamentária necessária para execução das seguintes despesas:
• R$2.300.000,00 – Vencimentos e vantagens fixas dos profissionais do FUNDEB.
• R$60.000,00 – Obrigações patronais dos profissionais do FUNDEB.
• R$140.000,00 – Equipamentos e material permanente para o Ensino Infantil (15% percentual obrigatório regido pela Lei 14.113/2020).
• R$192.880,00 – Auxilio financeiro a pessoas físicas e jurídicas do setor cultural através da Lei Aldir Blanc.
• R$279.215,34 – Aquisição de insumos agrícolas através do convênio federal nº 951736 com Ministério da Agricultura e Pecuária, para incentivo a agricultores.
• R$198.284,66 - Serviço de hora máquina e analise de solo através do convênio federal nº 951736 com Ministério da Agricultura e Pecuária, para incentivo a agricultores.
• R$1.100.000,00 – Pagamento de Contrato de Programa com a Associação Regional de Saúde, através de emenda parlamentar individual.
• R$1.304.792,16 – Construção de creche no Bairro Jardim Fronteira, através do Resolução 219/2024 SEDEF FIA.
• R$80.000,00 – Restituições do rendimento de aplicação financeira dos convênios aos concedentes.
Santo Antônio do Sudoeste, em 12 de julho de 2024.
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Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal