Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 150 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
150
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opina pela legalidade, constitucionalidade e regular tramitação da Moção de Apoio nº 02/2025, de autoria da Comissão de Agricultura, que manifesta apoio aos produtores de leite do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR e propõe encaminhamento de medidas aos representantes estaduais e federais.
Indexação
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 150/2025
Data: 20 de outubro de 2025
Proposição: Moção de Apoio nº 02/2025
Autoria: Comissão de Agricultura
Ementa: Manifesta apoio aos produtores de leite do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, em razão da crise enfrentada pelo setor e da necessidade de adoção de medidas públicas de valorização da produção leiteira.
RELATÓRIO
A Moção de Apoio nº 02/2025 foi apresentada pelos Vereadores membros da Comissão de Agricultura desta Casa, com o objetivo de expressar solidariedade e apoio aos produtores de leite do Município e da região, diante da grave crise que afeta o setor leiteiro, caracterizada pela queda dos preços pagos ao produtor, aumento dos custos de produção e desvalorização do produto nacional em virtude da importação excessiva.
O documento propõe que sejam encaminhadas manifestações de apoio aos representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e da Câmara Federal, solicitando medidas de proteção e incentivo à produção leiteira.
FUNDAMENTAÇÃO
A proposição está redigida em conformidade com as normas regimentais e não apresenta vícios de iniciativa ou de forma.
A matéria é compatível com a competência do Poder Legislativo Municipal, uma vez que a Moção é instrumento legítimo de manifestação política e institucional da Câmara, voltado à defesa dos interesses coletivos da comunidade local, especialmente em tema de relevância econômica e social como a produção leiteira.
Reconhece-se, ainda, o mérito social e econômico da iniciativa, que busca fortalecer a agricultura familiar, gerar renda no campo e combater o êxodo rural.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Justiça e Redação opina pela legalidade, constitucionalidade e regular tramitação da Moção de Apoio nº 02/2025, recomendando sua aprovação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 20 de outubro de 2025.
CLÁUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO – Presidente
CLAIRTON ANTÔNIO CAUDURO – Relator
MICHELI ALVES DE LIMA – Secretária
PARECER Nº 150/2025
Data: 20 de outubro de 2025
Proposição: Moção de Apoio nº 02/2025
Autoria: Comissão de Agricultura
Ementa: Manifesta apoio aos produtores de leite do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, em razão da crise enfrentada pelo setor e da necessidade de adoção de medidas públicas de valorização da produção leiteira.
RELATÓRIO
A Moção de Apoio nº 02/2025 foi apresentada pelos Vereadores membros da Comissão de Agricultura desta Casa, com o objetivo de expressar solidariedade e apoio aos produtores de leite do Município e da região, diante da grave crise que afeta o setor leiteiro, caracterizada pela queda dos preços pagos ao produtor, aumento dos custos de produção e desvalorização do produto nacional em virtude da importação excessiva.
O documento propõe que sejam encaminhadas manifestações de apoio aos representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e da Câmara Federal, solicitando medidas de proteção e incentivo à produção leiteira.
FUNDAMENTAÇÃO
A proposição está redigida em conformidade com as normas regimentais e não apresenta vícios de iniciativa ou de forma.
A matéria é compatível com a competência do Poder Legislativo Municipal, uma vez que a Moção é instrumento legítimo de manifestação política e institucional da Câmara, voltado à defesa dos interesses coletivos da comunidade local, especialmente em tema de relevância econômica e social como a produção leiteira.
Reconhece-se, ainda, o mérito social e econômico da iniciativa, que busca fortalecer a agricultura familiar, gerar renda no campo e combater o êxodo rural.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Justiça e Redação opina pela legalidade, constitucionalidade e regular tramitação da Moção de Apoio nº 02/2025, recomendando sua aprovação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 20 de outubro de 2025.
CLÁUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO – Presidente
CLAIRTON ANTÔNIO CAUDURO – Relator
MICHELI ALVES DE LIMA – Secretária
Observação