Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 101 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2025

Número

101

Data de Apresentação

21/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Ricardo Antonio Ortina (Assinado em: 21 de Agosto de 2025 às 10:47 - ICP-Brasil)

Numeração

  • 101/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

URGÊNCIA

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências

Indexação

Observação

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 101/2025

O Projeto de Lei nº. 101/2025 trata-se da suplementação orçamentária necessária para abertura de dotação em Auxílios para repasse de valores ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal, para execução de 87 unidades residências a serem executadas através de convênio com a Cohapar - Companhia de Habitação do Paraná.


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Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
Data Votação: 25 de Agosto de 2025