Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 015/2023.
Aprova o Loteamento Residencial e Comercial “São Jose” e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens imóveis através de doação e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Residencial e Comercial “São Jose” e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens imóveis através de doação e dá outras providências.
Indexação
Observação