Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
05/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 41/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Suplementar
Códigos Descrição Valor
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.003 DEPARTAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1202.2026 ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1700 00101-Fundeb 60% 250.000,00
SUBTOTAL 250.000,00
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
3100 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 300.000,00
SUBTOTAL 300.000,00
TOTAL 550.000,00
Especial
Códigos Descrição Valor
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1683 00102-Fundeb 40% 100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
TOTAL 100.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira:
I – Anulação de dotação;
Anulação
Códigos Descrição Valor
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1450 00102-Fundeb 40% 250.000,00
SUBTOTAL 250.000,00
TOTAL 250.000,00
II – Excesso de arrecadação;
Conta de receita
Receita Descrição Valor
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - PRINCIPAL 300.000,00
TOTAL 300.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2024, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 05 de dezembro de 2024.
____________________________________
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2024
O Projeto de Lei nº. 041/2024 trata-se da suplementação orçamentária necessária para execução das seguintes despesas:
• R$250.000,00 – Vencimentos e vantagens fixas de pessoal efetivo do Departamento de Ensino Infantil.
• R$100.000,00 – Reformas e ampliações nos centros de educação infantil.
• R$300.000,00 – Aquisição de bem imóvel LOTE URBANO nº 02 da Quadra nº413, conforme autorizado na Lei Municipal nº 3.264/2024.
Santo Antônio do Sudoeste, em 05 dezembro de 2024.
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Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
Códigos Descrição Valor
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.003 DEPARTAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1202.2026 ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1700 00101-Fundeb 60% 250.000,00
SUBTOTAL 250.000,00
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
3100 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 300.000,00
SUBTOTAL 300.000,00
TOTAL 550.000,00
Especial
Códigos Descrição Valor
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1683 00102-Fundeb 40% 100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
TOTAL 100.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira:
I – Anulação de dotação;
Anulação
Códigos Descrição Valor
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1450 00102-Fundeb 40% 250.000,00
SUBTOTAL 250.000,00
TOTAL 250.000,00
II – Excesso de arrecadação;
Conta de receita
Receita Descrição Valor
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - PRINCIPAL 300.000,00
TOTAL 300.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2024, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 05 de dezembro de 2024.
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Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2024
O Projeto de Lei nº. 041/2024 trata-se da suplementação orçamentária necessária para execução das seguintes despesas:
• R$250.000,00 – Vencimentos e vantagens fixas de pessoal efetivo do Departamento de Ensino Infantil.
• R$100.000,00 – Reformas e ampliações nos centros de educação infantil.
• R$300.000,00 – Aquisição de bem imóvel LOTE URBANO nº 02 da Quadra nº413, conforme autorizado na Lei Municipal nº 3.264/2024.
Santo Antônio do Sudoeste, em 05 dezembro de 2024.
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Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
Observação