15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO TIPO DE MATÉRIA: REQUERIMENTO 07/2023 EMENTA: ”Requer licença do mandato, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 06 de junho de 2023”.

ELIZETE DIVONE GRADASCHI, vereadora com assento nesta casa de Leis, portador do RG. 5.728.039 SESP/PR, devidamente inscrita no CPF 806.864.869-00, da Bancada do PDT, com fundamento no artigo 70, III do Regimento Interno, Requer Licença não remunerada do cargo de vereadora do município de Santo Antônio do Sudoeste no período de 06 de junho até 06 de julho de 2023, para tratar assuntos de interesses particulares.

Indica ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, realize estudos técnicos com objetivo de possibilitar o recapeamento asfáltico sobre o pavimento de pedras irregulares na Rua Tancredo de Almeida Neves, no bairro Vila Catarina.

INDICA; ao Executivo Municipal, que o mesmo viabilize através da Secretaria de Agricultura do Município, a destinação de equipamentos agrícolas para Associação de Pequenos Agricultores Produtores de Leite, da Comunidade do Alto Florido; Zona Rural do Munícipio de Santo Antônio do Sudoeste- Sendo- a) - um (1) Trator de Pneus; b) - uma (1) Carreta Basculante, equipamento estes que irão auxiliar nossos pequenos produtores na plantação de pastagem para o gado leiteiro e principalmente na hora de fazer silagem.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 20/2023 EMENTA: “Dispõe sobre:” Denominação de Rua “ALVADIR LUIZ PECCINI” a via pública localizada no Bairro Parque das Embauvas (atual Rua Projetada “C”), município de Santo Antônio do Sudoeste-PR.

Denomina via pública de “Alvadir Luiz Peccini”.