SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 08/09/2025 - 19:00	Encerramento: 08/09/2025 - 19:25

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio Carvalho/PSDB, foi declarada aberta a 24ª Sessão Ordinária do dia 09 de setenbro de 2025, atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI.
2. Momento Ecumênico: Conduzido pelo vereador Clairton Cauduro/PSD, que convidou a todos para rezarem a AVE MARIA.
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade.
7 - Considerações Finais: Não havendo mais materias a serem tratadas, o presidente Valdir "Dico" Carvalho/PSDB, agradeceu a presença de todos e encerrou a 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ofício do Executivo nº 526 de 2025 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Deliberação	Solicita seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município de Santo Antônio do Sudoeste- PR, relativas ao segundo quadrimestre do ano 2025, conforme preconiza o §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, explanação sobre o Projeto de Lei nº 102/2025- LOA 2026 e Projeto de Lei nº 106/2025 – PPA 2026 a 2029.	Leitura em Plenário
2 - Edital de Convocação nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Presidente da Câmara Turno: Deliberação	CONVOCA a Comissão de Finanças e Orçamento e CONVIDA a população em geral para participar da Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município de Santo Antônio do Sudoeste- PR, relativas ao segundo quadrimestre do ano 2025.	Leitura em Plenário
3 - Edital de Convocação nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Presidente da Câmara Turno: Deliberação	CONVOCA a Comissão de Finanças e Orçamento e CONVIDA a população em geral para participar da Audiência Pública destinada à explanação do Projeto de Lei nº 102/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA (exercício 2026), bem como do Projeto de Lei nº 106/2025, que trata do Plano Plurianual – PPA (2026/2029).	Leitura em Plenário
4 - Ofício do Executivo nº 539 de 2025 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Encaminha para apreciação em regime de urgência os Projetos de Lei Oridnários 107/2025, 109/2025 e 110/2025, bem como, o Projeto de Lei Complementar 108/2025.	Apreciação do pedido de "Urgência"
5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2025 Processo: 18 L/2025 Autor: Claudecir Rocha Lopes Turno: Deliberação	Denomina a Rua Comunitária, localizada no Bairro Vila Aurora, como Rua Antônio Franzon.	Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 105 de 2025 Processo: - Autor: Ana Márcia B. Machado Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal que viabilize junto à SANEPAR a instalação de rede de esgoto nos bairros Jardim Arisi e Parque das Embaúvas.	Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 104 de 2025 Processo: - Autor: Vilson Junior Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma cozinha e de churrasqueiras no Centro Social do Bairro Parque das Embaúvas, considerando que tais estruturas não foram previstas na obra original.	Leitura em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2025 Processo: 17 L/2025 Autor: Claudio A. G. do Carmo Turno: Deliberação	Dispõe sobre a instituição da Campanha de Orientação a Idosos à prevenção e à proteção contra Fraudes e Golpes na Internet, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.	Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 107 de 2025 Processo: 107/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Homologa a declaração de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação de fração de área que especifica destinada à expansão industrial, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 108 de 2025 Processo: 108/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Regulamenta o parágrafo único do Art. 357 da Lei Complementar nº 3.262, de 14 de novembro de 2024, que institui o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste, estabelecendo alíquota especial para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre a mão-de-obra empregada na atividade de construção civil de programas habitacionais destinados a famílias consideradas de baixa renda.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 109 de 2025 Processo: 109/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 3315 de 26 de fevereiro de 2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências”, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 110 de 2025 Processo: 110/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Altera o artigo 5º, 6º e 16 da Lei nº 2861 de 30 de março de 2021, que “Dispõe sobre o Programa Meu Trabalho, Meu Alimento, programa de distribuição de cestas básicas às famílias hipossuficientes do município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências”, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única