Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 4 de 2025 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 4 de 2025
Altera a redação do artigo 11 da Lei 11/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda nº 4 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 16/05/2025
Observação
Matéria não lida por falta de quorum na sessão.