Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2024 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2024

PLE Nº 09/2024 - Define o Indexador do Piso Salarial e Regula o Resíduo Salarial para Profissionais da Área de Enfermagem e Odontologia Contratados sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e Estabelece o Congelamento do Resíduo Salarial com sua Incorporação ao Salário Base dos Servidores Públicos Concursados.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 16/02/2024

Observação