Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2026
Revoga a Lei Municipal nº 2.798, de 10 de junho de 2020, que disciplina o horário de funcionamento e o sistema de plantão de farmácias e drogarias no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2026 | Retirado de Pauta pelo Lider do Governo na Câmara | 30/03/2026
Observação
Retirado de Pauta