Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2025
Institui o Programa de Capacitação de Profissionais da Educação para Identificar Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e de Exploração Sexual Infantil , no Âmbito das Escolas Municipais, Públicas e Privadas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 03/10/2025
Observação