Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2026
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2026 | Leitura em Plenário | 17/04/2026
Observação