Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encaminha para apreciação em regime de urgência o PROJETO DE LEI Nº 035/2026 - Dispõe sobre a promoção do comércio local, por meio da segunda campanha de incentivo à compra no comércio local, com a parceria entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e a Associação Comercial Empresarial de Santo Antônio do Sudoeste – ACESAS, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.415/2025, que dispõe sobre a regulamentação do comércio de gêneros alimentícios por meio de veículos automotores ou não (food trucks), no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, para reduzir a distância mínima exigida entre estabelecimentos.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Familiares de leite do Distrito do Km-10, com sede neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ADEMIR RODRIGUES - ME, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de imóvel com benfeitorias de propriedade do Município à empresa INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PICCININI LTDA., e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa APARECIDA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de horas máquinas e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa PATRICIA PIMENTEL COUTO - ME, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer, a Conferência Municipal do Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer no Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.

Institui os Esportes Eletrônicos (eSports) como modalidade oficial no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, estabelece diretrizes para seu fomento, reconhecimento e desenvolvimento, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a melhoria, manutenção e ampliação da iluminação pública no Bairro Novo Horizonte.

Indica a criação de política municipal para o fornecimento de sistema de monitorização contínua de glicose para pacientes com Diabetes Tipo 1.

Dispõe sobre a promoção do comércio local, por meio da segunda campanha de incentivo à compra no comércio local, com a parceria entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e a Associação Comercial Empresarial de Santo Antônio do Sudoeste – ACESAS, e dá outras providências.

Torna obrigatório o atendimento prioritário para pessoas portadoras de Fibromialgia, em filas e vagas de estacionamento, nos estabelecimentos públicos e privados, no Município de Santo Antônio do Sudoeste.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Santa Izabel, com sede neste Município, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mães e Amigos da Pessoa Autista de Santo Antônio do Sudoeste/PR – AMAASAS/PR, e dá outras providências.