Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.415/2025, que dispõe sobre a regulamentação do comércio de gêneros alimentícios por meio de veículos automotores ou não (food trucks), no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, para reduzir a distância mínima exigida entre estabelecimentos.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2026 | Leitura em Plenário | 16/04/2026
Observação