Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 476 de 2025 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício do Executivo nº 476 de 2025
Encaminha para apreciação em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 96/2025, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.280, de 15 de janeiro de 2025 - "Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências", para incorporar e detalhar competências e estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Bem como, Requer a apreciação em regime ordinário do projeto de lei nº 95/2025, que Altera o Art. 3º da Lei nº 3.092/2022, que institui o CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Ofício do Executivo nº 476 de 2025 | Apreciação do pedido de "Urgência" | 14/08/2025
Observação