Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 78 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício do Executivo nº 78 de 2025
Considerando a relevâcia tributária municipal e a necessidade imediata de contratação de pessoal para atender às demandas essenciais do município, solicitamos "urgência" na apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 036/2025 que, "Altera os anexos III e IX da Lei Complementar nº 3.262/2024, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências" e Projeto de Lei nº 37/2025, que "Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Ofício do Executivo nº 78 de 2025 | Apreciação do pedido de "Urgência" | 20/02/2025
Observação