Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa AGROBETTER IMPLEMENTOS AGRICOLAS, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa ALISSON RODRIGO KIST (IDEA DESIGN E COMUNICAÇÃO), e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa ROTONEXT LTDA, e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa SERGIO RODRIGUES, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2025
Processo: 13/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa C. J. GIACOBBO, e dá outras providência. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa F. DE CAMPOS SIGA REBOQUES, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa GUSTAVO CESAR MARAN, e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa H.G. DA SILVA, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de dois galpões industrial à empresa H.V.P. ANGONESI LTDA, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa LEONIR GAMBIN, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa SIMONE LIMBERGER, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa MARIONICE CASA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa TAIS RAILA DA SILVEIRA ESCOBAR-ME, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa TYTAN AGRICULTURE LTDA, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa PREMIUM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ARNO CARNEIRO-ME, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa KING USINAGEM LTDA, e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa VILMAR BORGES DE OLIVEIRA, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa E. TONELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLA, e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ALAOR DAROS -ME, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2025
Processo: 30/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa M.C.M EQUIPAMENTOS LTDA, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui o Programa Agricultura Protegida para produção de frutas e hortaliças e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 25 |
Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir Antônio Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica a construção de um redutor de velocidade (Quebra Molas/Faixa de Elevação), na rua Governador Bento Munhoz da Rocha. - Indicação nº 13 de 2025 | Leitura em Plenário | 20/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 26 |
Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir Antônio Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica a construção de um redutor de velocidade (Quebra Molas/Faixa de Elevação), na estrada da Linha Cedro no trecho que fica próximo à residência do Senhor Paulo Sagrilo. - Indicação nº 14 de 2025 | Leitura em Plenário | 24/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2025
Processo: 36/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera os anexos III e IX da Lei Complementar nº 3.262/2024 que:"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 21/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 37 de 2025
Processo: 37/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38 de 2025
Processo: 38/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38 de 2025 | Leitura em Plenário | 20/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 39 de 2025
Processo: 39/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de horas máquinas e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |