Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 24 de 2025 em 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício do Executivo nº 24 de 2025
Solicita seja apreciado em regime de "Urgência" os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 1/2025, "Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo António do Sudoeste Estado do Paraná e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 2/2025, "Concede reposição e reajuste aos venclmentos dos servidores públicos municipais de Santo Antonio do Sudoeste/ PR, conforme dispõe a legislação"; Projeto de Lei nº 3/2025, "Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 4/2025, "Fixa o valor do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo António do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal no 3.014/2022 e dá outras providencias"; Projeto de Lei nº 05/2025, "Altera a Lei Municipal no 2.514/2015 - Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação