Resumo (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicita seja apreciado em regime de "Urgência" os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 1/2025, "Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo António do Sudoeste Estado do Paraná e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 2/2025, "Concede reposição e reajuste aos venclmentos dos servidores públicos municipais de Santo Antonio do Sudoeste/ PR, conforme dispõe a legislação"; Projeto de Lei nº 3/2025, "Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 4/2025, "Fixa o valor do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo António do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal no 3.014/2022 e dá outras providencias"; Projeto de Lei nº 05/2025, "Altera a Lei Municipal no 2.514/2015 - Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município.

Requer perante o egrégio Plenário desta Casa de Leis, com fundamento no artigo 142, § 1º, inciso I, do Regimento Interno, para que seja apreciado em Regime de Urgência os seguintes Projetos de Lei: I. Projeto de Lei nº 1/2025 – “Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e dá outras providências”; II. Projeto de Lei nº 2/2025 – ”Concede recomposição inflacionária e reajustes aos subsídios dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providencias”; e III. Projeto de Lei nº 3/2025 - “Altera o Anexo I da Lei 2.613/2017 e dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Justiça e redação ao PLE 1/2025 "Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste- Estado do Paraná e da outras providências. "

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE nº 1/2025 - Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste Estado do Paraná e dá outras providências.

Parecer da comissão de Justiça e redação PLE nº 2/2025 - “Concede reposição e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná, conforme dispõe a legislação”.

Parecer da comissão de finanças e orçamento PLE nº 2/2025 - “Concede reposição e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná, conforme dispõe a legislação”.

Concede reposição e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antonio do Sudoeste/PR, conforme dispõe a legislação.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE nº 3/2025 - "Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências".

Parecer da comissão de finanças e orçamento PLE nº 3/2025 - “Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e LDO do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providencias”.

"Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências".

Parecer da Comissão de Justiça e redação ao PLE nº 4/2025, o qual “Fixa o valor do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal nº 3.014/2022 e dá outras providencias”.

Parecer da Comissão de Finanças e orçamento ao PLE nº 4/2025 - “Fixa o valor do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal nº 3.014/2022 e dá outras providencias”.

Fixa o valor do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal nº 3.014/2022 e dá outras providencias.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE nº 5/2025 - “Altera a Lei Municipal nº 2.514/2015 – Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, especificamente quanto a alguns cargos e dá outras providências”.

Parecer da comissão de Finanças e orçamento PLE nº 5/2025 - “Altera a Lei municipal nº 2.514/2015 – Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos e Carreira e remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná especificamente quanto a alguns cargos e dá outras providencias”.

Altera a Lei Municipal nº 2.514/2015 - Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, especificamente quanto a alguns cargos e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE nº 1/2025 - “Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE nº 1/2025 - “Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e dá outras providências."

Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE nº 2/2025 - Concede recomposição inflacionária e reajuste aos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antonio do Sudoeste- PR e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ao PLE nº 2/2025 - “Concede recomposição inflacionária e reajuste aos salários dos servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências."

Concede recomposição inflacionária e reajustes aos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providências.

Parecer da comissão de Justiça e Redação ao PLE nº 3/2025 - “Altera o Anexo I da Lei 2.613/2017 e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLL nº. 3/2025 - Altera o Anexo I da Lei 2.613/2017 e dá outras providências

Altera o Anexo I da Lei 2.613/2017 e dá outras providências.