Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 549 de 2024 em 37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício do Executivo nº 549 de 2024
Solicita que sejam apreciados em regime de "Urgência" os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 36/2024 - “Cria o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes denominado Abrigo Institucional, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e cria até 05 (cinco) vagas para o cargo de mãe social no quadro geral de servidores do Município e, dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 37/2024 - “Revoga a Lei Municipal nº 3219/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 38/2024 - Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Ofício do Executivo nº 549 de 2024 | Apreciação do pedido de "Urgência" | 28/11/2024
Observação