Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 115 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Ofício do Executivo nº 115 de 2024
Ofício nº 115/2024 - Solicita que seja apreciado em regime de Urgência Urgentíssima, o Projeto de Lei Nº 12/2024, que: Dá nova regulamentação ao “Programa para Concessão de Ajuda de Custo aos Estudantes Universitários”, criado pela Lei nº 2042/2009 e dá outras providências”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Ofício do Executivo nº 115 de 2024 | Apreciação do pedido de "Urgência" | 14/03/2024
Observação