Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2024
Processo: 32/2024
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste – CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 03/10/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 37 de 2024
Processo: 32/2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 32/2024 - Dispõe sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste – CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 4 de 2024
Processo: 32/2024
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei n.º 32/2024 - Dispõe sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste – CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 45 de 2024
Processo: 32/2024
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 32/2024 - Dispõe sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste – CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |