1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antonio do Sudoeste para o exercício de 2025 - Lei Orçamentária Anual.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2024
Autor: Marcos de Oliveira
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Estabelece o sistema de estacionamento exclusivo e temporário em frente a clínicas médicas e de fisioterapia e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: Claudecir Rocha Lopes
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Requer informações do Executivo Municipal se houve a entrega das escrituras públicas de propriedade a todos os proprietários e beneficiários da regularização fundiária autorizada através da Lei Municipal nº 3.063/2022, no âmbito do “Programa Moradia Legal”, se não, requer seja informada qual a previsão para a entrega aos mesmos
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 50 de 2024
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 43
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Indica ao Poder Executivo Municipal, para que realize obra paisagismo e de construção de um calçadão, com instalação bancos, mesas, postinhos de iluminação para praças, parquinho infantil, ciclovia, academia ao ar livre, e uma mini arena de futebol society às margens do Rio Santo Antônio, no Bairro Entre Rios, em toda a extensão da área que fora desocupada pelos moradores ribeirinhos no programa de reassentamento de ribeirinhos.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 51 de 2024
Autor: Sérgio de Mattos
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Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de efetuar a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento), no trecho (sem denominação oficial) da antiga estrada vicinal que interliga a Rodovia Dorival Gabriel Bandeira ao Parque das Embauvas, conforme foto anexada.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 52 de 2024
Autor: Elizete D. Gradaschi
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INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, sejam construídos redutores de velocidade, tipo lombada, nos seguintes trechos:
1) Na Rua Bento Munhoz da Rocha, próximo ao Colégio Estadual Antônio Schiebel;
2) Na Avenida Brasil, em frente à Agência do Trabalhador;
3) Na Rua Pedro Pereira de Sá, no trecho entre o Mercado Minipreço e a pista da Autoescola Machado, e;
4) Na Rua Duque de Caxias, em frente à Casa Lar.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Requerimento nº 10 de 2024
Autor: Grasiela C. G. Nodari
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Requer seja oficiado a empresa responsável pela pavimentação asfáltica, para que termine a obra iniciada na Rua Rui Barbosa, Centro, sendo que foi iniciada a pavimentação asfáltica e esta faltando terminar.
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Aprovada por unanimidade
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