Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerem anuência para licenciarem-se dos cargos de Prefeito e Vice-prefeita.

Requer a concessão de URGÊNCIA na tramitação e apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024, de autoria desta Mesa Diretora.

Requer informações do Executivo Municipal se houve a entrega das escrituras públicas de propriedade a todos os proprietários e beneficiários da regularização fundiária autorizada através da Lei Municipal nº 3.063/2022, no âmbito do “Programa Moradia Legal”, se não, requer seja informada qual a previsão para a entrega aos mesmos

Indica sejam envidados esforços visando a construção de um campo futebol sintético, no bairro Princesa Izabel.

Indica à Administração Pública Municipal, gestões no sentido de realização de projeto de construção, manutenção e recuperação das calçadas em todas as ruas do Bairro Princesa Isabel.