Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 28 de 2024 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 28 de 2024
Reitera indicação apresentada no ano 2013, para que o Executivo Municipal institua: 1. O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor-SMDC; 2. A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON; 3) O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor-CMDC; e 3. O Fundo Municipal de Defesa do Consumidor-FMDC.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 28 de 2024 | Leitura em Plenário | 07/06/2024
Observação